Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Disposições Gerais

Estes Termos regulam o uso da plataforma Mesa 100 Erro. Ao utilizar a plataforma, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Cadastro e Conta

2.1. O usuário deve fornecer informações verdadeiras e completas.

2.2. A conta é pessoal e intransferível. O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais.

3. Natureza do Serviço

3.1. O Mesa 100 Erro é uma plataforma tecnológica que oferece ferramentas de gestão de reservas e comunicação.

3.2. Não somos parte da relação entre o Restaurante e o Cliente Final. O Restaurante é integralmente responsável pelo cumprimento da reserva e pelo atendimento prestado.

3.3. O Restaurante se compromete a honrar todas as reservas realizadas por meio da plataforma Mesa 100 Erro. O descumprimento reiterado de reservas pode prejudicar a reputação do estabelecimento e da plataforma, podendo resultar em suspensão ou cancelamento da conta.

4. Planos, Assinaturas e Pagamento

4.1. O acesso depende do plano contratado.

4.2. As assinaturas são renovadas automaticamente, salvo cancelamento com antecedência.

4.3. Não há reembolso de períodos já iniciados.

4.4. Ao final do período de teste ou do período de assinatura, o Restaurante mantém acesso ao painel de controle e pode gerenciar normalmente as reservas já realizadas. No entanto, perde o acesso para receber novas reservas até que uma nova assinatura seja contratada.

5. Tratamento de Dados Pessoais

5.1. O Mesa 100 Erro atua como Controlador dos dados dos restaurantes.

5.2. Em relação aos dados dos Clientes Finais, o Restaurante é o Controlador e o Mesa 100 Erro é Operador, tratando os dados conforme instruções do Restaurante.

5.3. Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais identificáveis dos Clientes Finais entre diferentes restaurantes.

5.4. Podemos compartilhar informações agregadas ou anonimizadas sobre o histórico de comportamento dos clientes (como taxa de comparecimento ou ausência em reservas) entre os restaurantes da plataforma. Isso ajuda os estabelecimentos a gerenciarem melhor suas reservas e protege a qualidade do serviço para todos os usuários.

6. Propriedade Intelectual

6.1. A plataforma e seus conteúdos pertencem ao Mesa 100 Erro.

6.2. O Restaurante mantém a titularidade sobre seu conteúdo cadastrado e concede ao Mesa 100 Erro licença para utilizá-lo na plataforma durante a vigência do contrato.

7. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, o Mesa 100 Erro não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, problemas decorrentes de terceiros ou descumprimento de reservas. Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo Restaurante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

8. Suspensão e Rescisão

8.1. Podemos suspender ou rescindir o acesso à plataforma a qualquer momento, sem reembolso, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos;
• Inadimplemento;
• Descumprimento reiterado de reservas realizadas através da plataforma;
• Comportamento que prejudique a reputação do Mesa 100 Erro ou de outros usuários;
• Razões de segurança ou integridade da plataforma.

9. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controvérsias.

Contato: reserva@mesa100erro.com.br